Projeto de Boulos prevê punição para servidor que receber supersalário

O projeto de lei apresentado pelo deputado federal Guilherme Boulos (PSOL) para acabar com os 'supersalários' prevê punição para servidores públicos que burlarem a lei e receberem remunerações acima do teto constitucional.Conforme o texto que

O projeto de lei apresentado pelo deputado federal Guilherme Boulos para acabar com os"supersalários" prevê punição para servidores públicos que burlarem a lei e receberem remunerações acima do teto constitucional.

Na justificativa do projeto de lei, o deputado do PSOL, que foi candidato à prefeitura de São Paulo, argumenta que"a inclusão de sanções administrativas e civis visa coibir atos ilegais e garantir o cumprimento da lei".

É importante ressaltar, no entanto, que apenas 0,3% dos servidores do país tinham rendimento superior ao teto do serviço público, de acordo com a PNAD Contínua do IBGE. O teto do funcionalismo é de R$ 44 mil.

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