Projeto das Fake News recebeu mais de 150 emendas antes de ser aprovado pelo Senado. Texto tramita no Congresso há três anos e deve ser votado pela Câmara na próxima semana PortalR7 R7
O texto também pretende preservar a liberdade de expressão, que assegura a livre manifestação do pensamento, de imprensa, a inviolabilidade das comunicações, da privacidade e a proteção de dados pessoais. O PL vai, ainda, criar regras de transparência e cumprimento de normas brasileiras quanto a conteúdos patrocinados e impulsionados.
; defender o patrimônio do país por meio da regulação da publicidade digital contratada no exterior e direcionada ao público brasileiro, seguindo as regras tributárias e publicitárias brasileiras; e identificar todas as empresas que participam da cadeia da publicidade digital junto à Receita Federal.
Os presidentes devem pedir a incorporação de ponderações de Moraes antes da votação em plenário. Entre as propostas entregues pelo ministro está uma emenda que autoriza a remoção de endereços eletrônicos por ordem da Justiça Eleitoral sob pena de multa de R$ 100 mil a R$ 150 mil por hora de descumprimento.
Além disso, a proposta prevê que os provedores indisponibilizem imediatamente conteúdos e contas com condutas, informações e atos antidemocráticos e com grave ameaça, direta e imediata, de violência ou incitação à violência contra a integridade física de funcionários públicos.
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