A Câmara aprovou um projeto que permite aos estados quitarem dívidas bilionárias com o governo federal por meio de bens e participações em empresas. O texto, que agora vai para sanção do presidente Lula, também mantém o cronograma gradual de pagamento com parcelas começando em 20% do valor devido e chegando a 100% no quinto ano.
Projeto permite alternativas para estados quitarem dívidas bilionárias com o governo federal , incluindo entrega de bens e participações em empresas. A mudança foi mantida pelo relator.
+ Câmara aprova reforma tributária e reduz valor máximo de imposto sobre o consumo; texto vai para sanção de Lula "Eu sou a favor da aprovação mas alertando é importante que futuramente esses governadores tenham o mínimo de responsabilidade fiscal para cumprir rigorosamente para cumprir o que esta estabelecido nesse novo relatório", disse o senador Otto Alencar .
O senador Luis Carlos Heinze disse que o Rio Grande do Sul já está bem melhor mas o programa vai ajudar. "A situação da calamidade já foi mais ou menos ajustada mas, com o relatório, melhora ainda mais a situação para o estado. É difícil, mas precisamos sim fazer esses ajustes", afirmou.
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