Professores têm vitórias na Justiça por piso nacional do magistério JornalExtra
Professores da rede estadual têm vitórias na Justiça pela aplicação do piso nacional do magistério. Na foto, uma sala de aula
Diante da defasagem dos salários de docentes da rede estadual, muitos decidiram partir para as vias legais. No Rio, por exemplo, cerca de 10 mil ações já foram movidas e 1,4 mil já tiveram pelo menos uma decisão de primeira instância na Justiça. Destas, 600 foram em casos de professores da ativa e outras 800 referentes a aposentados. A estimativa foi obtida pelo deputado Flávio Serafini , integrante da Comissão de Educação.
Embora seja uma vitória para os professores da rede, a medida tem caráter provisório, com validade até que haja um parecer formal sobre o caso. O magistrado ainda afirma que há entendimento formado no Superior Tribunal de Justiça de que, de acordo com a lei que cria o piso, de 2008, nenhum professor pode receber menos que o mínimo nacional, hoje em R$ 4.420,55.Para a correção do piso, não há apenas ações individuais de professores.
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