PGR entrou no Supremo com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade alegando que a lei fere a constituição ao não proteger o cidadão
PGR entrou no Supremo com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade alegando que a lei fere a constituição ao não proteger o cidadãoA Procuradoria Geral da República solicita ao Supremo a suspensão da lei de apostas online devido à falta de proteção aos direitos fundamentais.
Causou surpresa o fato de a ADI ter sido apresentada no momento em que a corte Suprema discute, em uma série de audiências públicas, o impacto das proliferação das apostas online na sociedade. Horas antes de entrar com a ADI, o procurador Messias estava no Supremo participando da audiência, como integrante da mesa. Messias não disse que entraria com a ADI, mas declarou acreditar que o modelo não estava alinhado à Constituição.
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