Condenados pelo corpo de jurados deverão cumprir de imediato a pena imposta; juristas falam em risco à presunção da inocência
Condenados pelo corpo de jurados deverão cumprir de imediato a pena imposta; juristas falam em risco à presunção da inocênciaaqueles que forem condenados por um Tribunal de Júri deverão cumprir de imediato a pena imposta pelo corpo de jurados
Sete dos 11 ministros do STF se basearam nesse princípio para seguir entendimento do presidente da Corte, Luís Roberto Barroso: que Todavia, esse entendimento não é claro para todos os juristas, porque há possibilidades de se alterar o mérito das decisões:, quando o tribunal poderá absorver diretamente o condenado;, é possível o tribunal determinar a submissão do réu a novo julgamento.
Com a decisão de Barroso, acompanhada pelos ministros Dias Toffoli, Luiz Fux, Alexandre de Moraes, Nunes Marques, André Mendonça e Cármen Lúcia,Deixar réus livres até que o caso fosse considerado completamente encerrado era baseado na presunção de que esses, pela natureza do crime, têm alguma relação pessoal com as vítimas, portanto, não voltariam a cometer novos crimes.
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