Supremo retoma na manhã desta quarta-feira (23) julgamento sobre o tema, com manifestações do Ministério Público e da AGU; conheça os principais argumentos de cada um dos lados.
Image captionO Supremo Tribunal Federal retomará nesta quarta-feira o julgamento que deve ser o mais importante do tribunal este ano: afinal, um réu condenado pela segunda instância da Justiça pode começar a cumprir pena imediatamente, ou só depois que esgotar todos os recursos disponíveis em tribunais superiores — o chamado"trânsito em julgado"?
Não é possível saber o entendimento de cada um dos ministros de antemão, mas o histórico de votações de cada um deles indica qual pode ser a sua posição. Na primeira sessão de julgamento, na última quinta-feira , o Supremo ouviu a Defensoria Pública da União , que defende a prisão somente após o trânsito em julgado. Falaram também advogados que argumentaram pelos dois lados da disputa.Julgamento pelo STF, presidido por Dias Toffoli, pode reverter decisão tomada pela corte em 2016
Mas quais outros argumentos — contra e a favor — já surgiram ou devem aparecer ao longo do julgamento? "Não é possível que uma cláusula pétrea da Constituição, que é absolutamente clara, possa ser interpretada livremente por um ministro do Supremo . O Supremo pode muito, mas não pode tudo. Nenhum poder pode tudo. A interpretação, neste caso, é literal.
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