Presidente da Câmara confirma votação da PEC da Transição para terça

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Presidente da Câmara confirma votação da PEC da Transição para a próxima terça

O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira , afirmou nesta quinta-feira que a PEC da Transição será votada na terça-feira . A medida foi aprovada no Senado, mas tem enfrentado resistências de deputados, que ainda querem negociar trechos da proposta. O texto permitirá que o governo eleito tenha um espaço fiscal no teto de gastos de cerca de R$ 145 bilhões no Orçamento de 2023 e mais R$ 23 bilhões de investimentos fora do teto.

Em um curto pronunciamento no plenário da Casa, Arthur Lira disse que pediu ao presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco , para convocar sessão para esta sexta-feira votação de assuntos orçamentários e que no dia 19 haverá diplomação dos deputados federais eleitos, o que diminuirá o quórum na Câmara dos Deputados.

“Nós fizemos um apelo ao presidente Rodrigo Pacheco para que ele faça o favor de convocar o Congresso para amanhã, haja vista que segunda-feira será um dia de muitas diplomações de deputados e senadores Brasil afora e nós vamos utilizar o plenário da Câmara dos Deputados na terça o dia todo com a pauta da PEC da Transição a partir das 9 h, de manhã e à tarde, na terça-feira”.

No entanto, a preocupação do futuro governo é com o prazo dessa análise, já que o recesso parlamentar começa no dia 23 de dezembro, desde que o Orçamento da União para 2023 seja aprovado. Na prática, caso isso não ocorra nesse prazo, os parlamentares ficam em “recesso branco”, uma espécie de recesso informal.

A quinta-feira começou com uma mega operação da Polícia Federal, que cumpriu mandados mais de 100 mandados de busca, apreensão e prisão. A operação teve como alvo envolvidos nas manifestações antidemocráticas realizadas por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro, entre os quais dezenas de empresários.

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