Prefeituras do Rio Grande do Sul recebem R$ 180 milhões do Poder Judiciário

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Recursos foram arrecadados para o restabelecimento de municípios em situações de calamidade

As prefeituras dos municípios atingidos pelas enchentes de maio no Rio Grande do Sul receberam um repasse de R$ 180 milhões do Poder Judiciário. Ato foi realizado no Palácio da Justiça, na manhã desta sexta-feira . Os recursos foram arrecadados para ações de resposta e restabelecimento de 95 municípios em situações de calamidade.

", afirmou De acordo com o governo estadual, para receber os recursos, os municípios devem cumprir os requisitos do Decreto 57.292/23, que definiu os repasses fundo a fundo, e requerer o pagamento. A distribuição dos recursos será definida conforme a faixa de habitantes do Fundo de Participação dos Municípios.

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