Município recebeu R$ 1.514.481,45 para atender a Cultura
- O prefeito de Barra Mansa, Rodrigo Drable, assinou nesta semana o decreto 11.269/2023, que regulamenta a aplicação dos recursos da Lei Paulo Gustavo na cidade. A cidade foi a primeira no estado a ter seu plano de ação aprovado pelo Ministério da Cultura e os recursos já foram depositados no Fundo Municipal de Cultura.
De acordo com o presidente da Fundação Cultura, Marcelo Bravo, o próximo passo é a abertura do crédito suplementar pela Câmara Municipal, para em seguida serem publicados dois editais para a seleção das propostas. Bravo destacou a participação da sociedade civil durante todo o processo de elaboração dos instrumentos de aplicação dos recursos. “Todo ente federado brasileiro precisou promover escutas em conselhos, consultas on line e até mesmo uma audiência pública para elaborar o plano de ação e também acompanhar os documentos necessários para regulamentar de forma adequada o uso dos recursos do Fundo Nacional de Cultura”.
A Lei Complementar 195/2022 é conhecida como Lei Paulo Gustavo e tem o objetivo de socorrer os artistas impactados pela pandemia. Ao todo foram mais de R$ 3,8 bilhões para todo o país, com recursos do Fundo Setorial do Audiovisual somados ao Fundo Nacional de Cultura.
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