A prefeitura do Rio de Janeiro enviou uma petição ao Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando para ingressar como 'amicus curiae' na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 635 (ADPF das Favelas). O município argumenta que o aumento do domínio territorial de criminosos na cidade durante o período da ADPF justifica sua participação no debate.
No documento, município pede para ingressar como 'amicus curiae' no processo e, assim, 'contribuir com informações relevantes para a resolução da controvérsia constitucional destacada na ação'Policiais do Bope retirando barricadas na Vila Cruzeiro durante operação: denúncias de bloqueios na cidade têm números 'alarmantes', aponta município — Foto: Fabiano Rocha / Agência O Globo /...
— É óbvio que o Estado lato sensu, a Justiça, tem que fazer o controle da legalidade. Mas a impressão é que a ADPF passa para as forças policiais e para os bandidos é de que é há uma restrição à ação policial.
Barricada instalada num acesso do Complexo do Alemão: prefeitura afirma que números de denúncias sobre bloqueios são 'alarmantes' — Foto: Fabiano Rocha / Agência O Globo / 26-04-2024Dados da Central 1746 e do Disque Denúncia no período da ADPF, assim como análise da Central de Inteligência, Vigilância e Tecnologia de Apoio à Segurança Pública , central de monitoramento inaugurada pela prefeitura no ano passado, foram...
Já o levantamento a partir do 1746 vai na mesma linha, com registros de bloqueios de entradas de bairros e de comunidade da cidade. As áreas das denúncias aos dois serviços coincidem, de acordo com o texto, e apontam para "sinais bastante claros de crescimento" do número de denúncias sobre barricadas entre junho do ano passado e o último mês de janeiro.
Na prática, se não for deferido o ingresso da prefeitura como Amicus curiae, o pedido da Procuradoria do município é que a manifestação seja recebida como "memoriais".
ADPF Segurança Pública Impacto Territorial Criminosos STF
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