Prefeitura de SP retoma tarifa zero em ônibus para pessoas a partir de 60 anos

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Benefício de isenção tarifária para passageiros entre 60 e 64 anos havia sido extinto em 2021

O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes , restabeleceu o benefício da gratuidade no transporte público para pessoas com 60 anos ou mais.

A isenção tarifária exigirá do beneficiário a apresentação do Bilhete Único Especial da Pessoa Idosa, que poderá ser obtido por meio de cadastro na SPTrans.O benefício existia até ser abolido durante a gestão do então prefeito Bruno Covas . A partir de então, apenas pessoas residentes em São Paulo com 65 anos ou mais tiveram direito à isenção.

Doria garantiu o fim do direito por meio da edição de um decreto que suspendeu a regulamentação da lei estadual que previa o benefício. Já Covas, cortou a gratuidade através de um projeto de lei aprovado na Câmara Municipal em manobra conhecida como "jabuti", quando a proposta não passa por uma discussão e é incluída dentro de um projeto que trata de outro assunto.

A decisão atendeu a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pelo PT e pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor em 2021. De acordo com o Idec, a Prefeitura de São Paulo deveria restabelecer o passe livre para essa faixa da população "o mais rápido possível".

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