Prefeitura de Carmo do Rio Claro Proíbe Música Funk em Escolas Municipais

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A prefeitura de Carmo do Rio Claro, em Minas Gerais, proibiu a execução de músicas de funk em escolas municipais. O decreto, publicado no dia 6 de fevereiro, foi firmado pelo prefeito Felipe Carielo, que justificou a decisão alegando que o gênero musical é inapropriado para crianças e adolescentes.

A prefeitura de Carmo do Rio Claro, no Sul de Minas Gerais, publicou um decreto nesta segunda-feira, 6, proibindo que músicas de funk sejam tocadas em escolas municipais. A decisão é do prefeito Felipe Carielo (PSD), que afirmou que as músicas desse estilo são inapropriadas para crianças e adolescentes no ambiente escolar. Especialistas afirmam que a proibição é inconstitucional.O decreto publicado na segunda-feira já está em vigor e vale para todas as escolas municipais de Carmo do Rio Claro.

Carielo afirmou, em entrevista à EPTV, afiliada da Rede Globo, que tomou esta decisão por considerar as músicas inadequadas. Professor de inglês elogia pronúncia de Fernanda Torres no Globo de Ouro: ‘Impecável’'Percebi nessas minhas visitas às escolas que tem músicas do estilo funk. E uma delas me chamou a atenção. Porque obviamente que os professores, os diretores, têm uma certa preocupação com relação às músicas e as letras que são tocadas. Mas algumas músicas de duplo sentido estavam sim sendo tocadas. É uma música que não deveria passar nem perto da escola e ela estava sendo tocada no ambiente escolar', disse. Para ele é necessário “cortar pela raiz”. O decreto proíbe “letras que façam apologia ao crime, ao uso de drogas, pornográficas e que utilizem linguajar obsceno, ou de estilo ou gênero musical que, em sua maioria, contenham músicas com essa predominância”, citando o funk como proibido no ambiente escolar e em eventos promovidos pela prefeitura. A prefeitura também deve estender a regra a outros estilos musicais que também tenham letras consideradas inapropriadas para jovens e adolescentes.tentou contato com a prefeitura de Carmo do Rio Claro, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem. Para especialistas, a proibição do funk é inconstitucional. Advogados explicam que a intenção de criminalizar um gênero musical atenta contra o direito à liberdade de expressão, e vai contra os direitos culturais e da difusão de manifestações culturais, conforme o artigo 215, caput, da Constituição. Além disso, ainda que a Constituição Federal permitisse a criminalização de um gênero musical, não há forma concreta de realizar esta proibição. Isso porque um dos elementos que define o crime é o fato típico, ou seja, a descrição exata do ato ou omissão considerado crime, o que não poderia ser feito com o funk, neste caso.Esta não foi a primeira vez que o prefeito Felipe Carielo (PSD) se envolveu em uma polêmica durante seu governo em Carmo do Rio Rio Claro. Em dezembro, o Ministério Público informou que iria apurar as falas do prefeito durante a comemoração dos 147 anos da cidade. Durante o evento, Carielo defendeu a anistia para os presos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro, em Brasília (DF). Ele apareceu com uma faixa com os dizeres: “Anistia já! Liberdade aos patriotas perseguidos em 8 de janeiro”.'Estamos a espera de um coração generoso', diz gerente de lotérica que ficou de fora de bolão premiado da Mega da ViradaCom dois filhos ausentes na cerimônia, Iran Ângelo manda recado à única filha que compareceu ao casamento de Hulk com sua sobrinh

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