Decisão se deve 'ao reitrado descumprimento de decisões judiciais'
O prefeito de São Gonçalo, Capitão Nelson , deverá ser conduzido coercitivamente ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro para comparecer a uma audiência a ser realizada no próximo dia 28, às 13h, na 3ª Câmara de Direito Público.
O prefeito foi condenado a implementar imediatamente o adicional por desempenho funcional a um guarda municipal, já recebido pelos demais servidores, mas não cumpriu as diversas notificações judiciais. O valor atualmente devido, relativo às prestações não implementadas, é de R$27.758,48. Na decisão, o magistrado determina ainda o bloqueio on-line do montante nas contas pessoais do prefeito.
Procurada, a Prefeitura de São Gonçalo informou que recebe com surpresa a decisão do Tribunal de Justiça em relação ao processo, mas destaca que jamais irá se furtar de cumprir quaisquer decisões judiciais transitadas em julgado e que prestará todos os esclarecimentos que se fizerem necessários.
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