Quem não realizar a medida pode sofrer sanções, como a apreensão das peças, segundo o governo federal
O Sinarm da PF é responsável pelo registro de equipamentos de segurança privada, policiais civis, guardas municipais e pessoas físicas com autorização de posse ou porte.De acordo com a administração federal, a partir da atualização todas as informações sobre armamento civil serão condensadas no Sinarm.
O estado com menos armas recadastradas é Roraima, com 1.073, segundo o relatório. Fora do país, 6 armas foram registradas., o chefe do Executivo assinou um decreto que reduz o acesso às armas e munições e suspendeu o registro de novas armas para CACs. Ainda interrompeu as autorizações de novos clubes de tiro até a edição de nova regulamentação.
Entre as medidas, estão a proibição do transporte de arma municiada, a prática de tiro desportivo por menores de 18 anos e a redução de seis para três na quantidade de armas para o cidadão comum, entre outras. Depois da finalização do processo, uma proposta de novo decreto com regras sobre aquisição de armas, obtenção de posse ou porte e funcionamento de clubes de tiro deve ser apresentada ao presidente da República para maior regulação do armamento à população.adiou em 26 de abril a votação de projetos de decretos legislativos contra as medidas adotadas pelo presidente Lula sobre o porte de armas.
Os projetos de decreto legislativo, na prática, derrubam trechos dos decretos assinados pelo presidente Lula sobre o registro e aquisição de armas de fogo. A inclusão do projeto na pauta por parte de Lira foi vista como a primeira decisão do presidente da Câmara contrariando os interesses do governo.
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