Parlamento tem debate e apresentação de relatório sobre a alteração da regra que beneficiaria milhares de brasileiros residentes no país
Autor de petição com mais de 2,5 mil assinaturas, o advogado Célio Sauer será ouvido em 4 de outubro na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.
— Será apreciada pela comissão em um debate logo após a apresentação do relatório final — explicou Sauer ao Portugal Giro.autorização de residênciaOu seja: um brasileiro que vive há cinco anos em Portugal pode pedir cidadania apenas se tiver esse tempo de residência legal. Fato que apaga o passado de espera pelo documento oficial.
Há milhares de brasileiros que chegaram em 2017 e logo apresentaram manifestação de interesse para residir e trabalhar no país. Mas não têm direito porque a autorização chegou anos depois. Na maioria das vezes, a conclusão do processo emperra durante anos no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras ,A mudança corrigiria o obstáculo criado pela burocracia, porque passaria a validar uma contagem dos anos a partir do momento da manifestação de interesse.
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