Por que você está recebendo avisos de políticas de privacidade em aplicativos e sites G1
LGPD pede para que sites e serviços sejam transparentes em relação à coleta de dados. — Foto: Altieres Rohr/G1
Para a lei de proteção de dados ela passe a valer, ainda é preciso que o presidente Jair Bolsonaro sancione o projeto de lei resultante da aprovação dos demais pontos dessa MP. O prazo para isso é de 15 dias úteis, a partir do momento em que o texto for protocolado na presidência da República. No Facebook, uma janela pede para analisar configurações de dados e pede para o usuário "tomar decisões relacionadas a algumas configurações de dados específicas".A lei determina que os serviços só podem utilizar dados pessoais caso o titular, no caso você, forneça algum tipo de consentimento.
Existem algumas exceções para o consentimento previsto na lei, no entanto. É o caso de dados necessários para execução de projetos do governo, por exemplo. É com eles que o seu navegador pode contar a um site que você já esteve ali ou que adicionou um item ao carrinho de compras em uma loja virtual, por exemplo.
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