Mudanças devem ser aprovadas no Congresso nas próximas semanas, mas estudos apontam que texto não deve aliviar rombos estaduais e municipais.
Roque de Sá/Agência SenadoA reforma da Previdência deverá ser votada no Senado em primeiro turno na terça-feira 24 de setembro
Até o fim de outubro, o Senado deve aprovar também uma outra proposta, apelidada de PEC paralela, para facilitar a implementação da reforma da Previdência em Estados e municípios.
Seu Estado tem a pior situação do país e deve fechar 2019 com rombo previdenciário de R$ 12 bilhões. Segundo um levantamento da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro , o Rio Grande do Sul destinou 40% da sua arrecadação para cobrir o rombo da Previdência em 2016. Logo atrás, vem Minas Gerais, que comprometeu 28% da receita com o rombo previdenciário, seguidos por São Paulo, com 25%, e Rio de Janeiro , com 21%.
O que ela prevê é que os Estados possam aderir ao novo regime — exatamente com as mesmas regras, sem margem para alterações — com a aprovação de uma lei nas assembleias legislativas por maioria simples de votos. "Eu, particularmente, e outros Estados não vamos aguardar a tramitação da PEC paralela para encaminharmos às assembleias os projetos de lei necessários à adequação dos Estados e municípios também ao novo sistema constitucional", disse o governador do Maranhão, Flávio Dino, em entrevista recente à Rede Bandeirantes.
Os opositores também tentarão derrubar restrições ao abono salarial, benefício atualmente pago a quem ganha até dois salários mínimos e tem pelo menos 5 anos de cadastro no PIS/Pasep. O texto da reforma assegura o direito apenas a quem tiver renda mensal igual ou menor que R$ 1.364,43.
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