Por que prisão de Roberto Jefferson divide opinião de juristas - BBC News Brasil

Brasil Notícia Notícia

Por que prisão de Roberto Jefferson divide opinião de juristas - BBC News Brasil
Brasil Últimas Notícias,Brasil Manchetes
  • 📰 bbcbrasil
  • ⏱ Reading Time:
  • 39 sec. here
  • 2 min. at publisher
  • 📊 Quality Score:
  • News: 19%
  • Publisher: 83%

Juristas ouvidos pela BBC News Brasil consideram que o Roberto Jefferson cometeu crimes graves, mas se dividem sobre a legalidade da prisão preventiva.

Assim como o inquérito das Fake News, a investigação que apura a atuação de "milícias digitais" é alvo de controvérsia jurídica por ter sido iniciada em decisão direta do STF, sem que fosse solicitada pelo procurador-geral da República, Augusto Aras - ou seja, sem a participação do Ministério Público, que é a instituição responsável por investigar e denunciar criminalmente no país,...

No caso da prisão de Jefferson, o pedido partiu da PF e Moraes chegou a consultar a opinião da PGR, dando 24 horas para Aras se posicionar. Na avaliação de Davi Tangerino, o fato de Jefferson ter praticado condutas contra o STF permite a Moraes decretar a prisão, mesmo sem ele ter foro privilegiado, seguindo o precedente do inquérito das Fake News.

O professor da USP Gustavo Badaró, por sua vez, considera que a atuação da PGR seria indispensável para a legalidade da prisão. Ele ressalta que o artigo 282 do Código de Processo Penal estabelece que, na fase de investigação, o juiz não pode decretar a prisão de ofício, ou seja, sem um requerimento prévio.

Resumimos esta notícia para que você possa lê-la rapidamente. Se você se interessou pela notícia, pode ler o texto completo aqui. Consulte Mais informação:

bbcbrasil /  🏆 8. in BR

Brasil Últimas Notícias, Brasil Manchetes



Render Time: 2025-03-16 13:37:25