Secretário-executivo Osvaldo Nico Gonçalves responderá pela pasta de forma interina até o retorno do titular
Em fevereiro, o plenário do Senado Federal aprovou o projeto de lei por 62 votos a 2.O projeto altera a Lei de Execução Penal e acaba com o benefício que prevê a saída temporária de presos em feriados e datas comemorativas no ano.
A legislação atual permite as "saidinhas" a detentos do regime semiaberto para visitas à família, cursos profissionalizantes, de ensino médio e superior, além de atividades de retorno do convívio social. Para ter o direito, os detidos do sistema penitenciário devem estar em regime semiaberto, ter cumprido pelo menos um sexto da pena, em caso de réu primário; ter cumprido ao menos um quarto da pena, se for reincidente e ter bom comprtamento no presídio.
O novo texto permitirá apenas a possibilidade para estudos externos, desde que sejam cumpridas algumas exigências previstas em lei, além de uma realização de exame criminológico para progressão de regime e uso de tornozeleira eletônica em presos dos regimes aberto e semiaberto. Outra mudança proposa pelo senador Flávio Bolsonaro sugere a ampliação da "saidinha" para quem praticou crimes graves com violência ou grave ameaça.Durante o período em que Derrite estiver na Câmara, o secretário-executivo, Osvaldo Nico Gonçalves, vai responder pela pasta.
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