Por 10 a 1, STF arquiva pedido para apurar cheques de Queiroz a Michelle
na conta da primeira-dama, Michelle Bolsonaro. Entre 2011 e 2016, as quantias pagas a Michelle por Queiroz e a mulher dele, Márcia Oliveira de Aguiar, somaram 89.000 reais. O julgamento no plenário virtual do STF, que havia sido iniciado em 25 de junho, terminou na noite de ontem.
Edson Fachin foi o único membro da Corte a divergir do relator, o ex-ministro Marco Aurélio Mello, que se aposentou no mês passado. Antes do recesso do Judiciário, em 5 de julho, o Supremo já havia formado maioria de seis votos para rejeitar o pedido de investigação, com os posicionamentos de Marco Aurélio, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Nunes Marques, Ricardo Lewandowski e Rosa Weber.
A decisão do relator, depois seguida também pelos ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso e o presidente da Corte, Luiz Fux, foi no sentido de que uma investigação não poderia ser aberta diante do parecer da Procuradoria-Geral da República de que não havia indícios de crime nos depósitos.
Ao divergir de Marco Aurélio Mello, Edson Fachin sustentou que, para ele, “os fatos noticiados são graves e invocam apuração à sua medida, em especial quando considerado o desatendimento, de pronto, dos princípios norteadores da Administração Pública”.
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