Congresso se movimenta para aumentar o valor do Fundo Eleitoral enquanto articula perdão sem precedentes a partidos que descumpriram as regras
SATISFEITO - Valdemar Costa Neto: anabolizado por Bolsonaro em 2022, o PL terá a maior fatia de verba pública em 2024 Na eleição nacional de 2022, saíram do bolso dos contribuintes nada menos que 6 bilhões de reais para custear as despesas da gigantesca máquina partidária brasileira. Ela tem nada menos que trinta partidos registrados na Justiça Eleitoral, a maioria sobrevivendo apenas de dinheiro público.
O esforço para aumentar o dinheiro aos partidos, no entanto, não se dá apenas com o Fundo Eleitoral. A PEC 9/2023, assinada por quase 200 parlamentares, autoriza as legendas a arrecadar recursos de pessoas jurídicas para quitar dívidas contraídas até agosto de 2015, quando oproibiu o financiamento por empresas.
O controle sobre o uso do dinheiro público, bem como a aplicação de sanções, é mais do que necessário para evitar aberrações. E elas são muitas. Um bom exemplo é o PTB. O partido gastou 2,1 milhões de reais no ano passado para pagar ao advogado Luiz Gustavo Pereira Cunha. Ele defendeu o presidente de honra da legenda, Roberto Jefferson, preso desde o fim do ano passado.
Além de mais dinheiro, a provável distribuição recorde de verba pública em 2024 vai gerar como efeito colateral uma maior concentração de renda. Na eleição passada, só doze dos 28 partidos e federações que disputaram conseguiram cumprir a cláusula de barreira, um desempenho eleitoral mínimo para que a sigla continue tendo financiamento público.
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