Plano de saúde pode ter nova regra para reajustes, franquias e cartões de benefício; entenda

ANS realiza na tarde desta segunda-feira audiência pública para discutir 'combo de medidas'

A ANS propõe novas regras para reajustes, franquias e cartões de benefício em planos de saúde. Destaques incluem reajustes excepcionais para planos individuais e cláusula padrão de reajuste para planos coletivos. Audiência pública discute medidas, como ampliação de planos para pequenas e médias empresas e regulamentação de cartões de desconto. Planos exclusivamente ambulatoriais e venda online também estão em pauta.

Para Marina Paullelli, advogada do programa de Saúde do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor , o reajuste via revisão técnica é uma prática vedada pelo Código de Defesa do Consumidor . — Sabemos que há cerca de 60 milhões de pessoas usando cartões de desconto, que são produtos baratos, sem qualquer tipo de regulação e fiscalização. É a forma como essas pessoas encontraram de ter acesso aos serviços de saúde.

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