Paulo Bijos justificou disse que esses números não foram contabilizados porque a tramitação dos repasses da área da saúde ainda não foi concluída no Congresso
O Ministério do Planejamento explicou que o relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas publicado nesta sexta-feira, 22, não contabiliza o valor de antecipação da compensação a estados e municípios com as perdas de ICMS, nem a projeção de desembolso para cumprimento dos gastos mínimos com saúde este ano.
Um dispositivo incluído na proposta, já aprovada pela Câmara, abre brecha para o governo pagar valores menores do que os montantes que consideravam o ano cheio de 2023 — assim, o patamar chegaria a R$ 20 bilhões, disse Bijos. Pela regra incluída no projeto de última hora pelo relator do texto, deputado Zeca Dirceu , a Receita Corrente Líquida prevista na Lei Orçamentária de 2023 será a referência para definir a destinação mínima de recursos à Saúde. Na prática, o mecanismo permite que os gastos mínimos com a área sejam menores do que o estimado com base no último relatório do Orçamento, de julho.
Bijos justificou que esses números não entraram no relatório bimestral porque a tramitação ainda não foi concluída no Congresso. A proposta precisa ser deliberada pelo Senado. O secretário reiterou que o Planejamento entende que a Constituição precisa ser respeitada, mas pontuou que há uma ótica orçamentária de anualidade."Está fora de cogitação qualquer possibilidade de descumprimento da Constituição, isso está fora de cogitação. À luz do princípio da anualidade, que nós cumpriremos esse ano os pisos, a questão será definida e resolvida esse ano.
Brasil Últimas Notícias, Brasil Manchetes
Similar News:Você também pode ler notícias semelhantes a esta que coletamos de outras fontes de notícias.
Copom reduz juros básicos da economia para 12,75% ao ano | EconomiaQueda de 0,5 ponto era esperada pelo mercado financeiro
Consulte Mais informação »
Flamengo traçará planejamento especial para ter Arrascaeta na final da Copa do Brasil | FlamengoMeia jogará no sacrifício e só será titular contra o São Paulo se tiver condições de atuar por mais de 45 minutos
Consulte Mais informação »
Planejamento reduz previsão de rombo nas contas e amplia bloqueio orçamentário para 2023Relatório bimestral trouxe ainda que a estimativa de receitas primárias em 2023 subiu R$ 6,6 bilhões, para R$ 2,372 trilhões
Consulte Mais informação »
Procon Carioca notifica Santos Dumont, Galeão e Rodoviária do Rio sobre publicidades da 123 Milhas | EconomiaEmpresa anunciou em 18 de agosto a suspensão de pacotes e emissão de passagens promocionais. Pouco depois, a 123 Milhas entrou com um pedido de Recuperação Judicial
Consulte Mais informação »
TCU adia julgamento de processo sobre política de preço da Petrobras | EconomiaAção envolve ex-dirigentes da estatal e nomes que fizeram parte do Conselho de Administração, como Guido Mantega, Luciano Coutinho e Jorge Gerdau
Consulte Mais informação »