Governo busca tentar destravar a agenda econômica no Congresso Nacional
O governo publicou nesta terça-feira no Diário Oficial da União uma portaria que tenta retomar o pagamento de emendas parlamentares até o fim do ano. O texto apresentado pelo poder executivo busca trazer seguranças jurídicas e atender as exigências apresentadas pelo Supremo Tribunal Federal . A portaria publicada altera regras anteriores sobre a execução das emendas parlamentares.
Essas informações deverão ser disponibilizadas no Portal da Transparência, em uma tentativa de garantir maior visibilidade e controle sobre a destinação dos recursos. A portaria também apresenta regras complementares para emendas parlamentares destinadas às entidades privadas sem fins lucrativos.
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