Deputados do PL buscam incluir em projeto de lei sobre desarmamento um dispositivo que poderia evitar a prisão da deputada Carla Zambelli por caso de perseguição armada contra um jornalista em São Paulo. A iniciativa levanta polêmica e escancara disputas políticas em torno do tema da segurança e armamento no Brasil.
Integrantes do PL na Câmara dos Deputados estão tentando articular a inclusão de um trecho num projeto de lei que altera o estatuto do desarmamento. Esse trecho poderia 'salvar' a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) de uma possível prisão por perseguição armada contra o jornalista Luan Araújo, em São Paulo, outubro de 2022. A proposta está programada para ser votada ainda hoje no plenário da Câmara.
O texto do projeto inclui penalidades para disparos de armamento em locais públicos, com penas de até 6 anos de reclusão. O porte ou posse ilegal de arma pode resultar em até 12 anos de prisão. As penas são dobradas para compra, aluguel, importação ou exportação de acessórios proibidos. No entanto, um trecho em discussão poderia isentar a deputada Zambelli, caso tenha a arma registrada em seu nome. O PL também pode tentar incluir esse trecho por meio de emendas de plenário ou destaques, que serão votados após a análise do texto-base.A deputada foi condenada na esfera judicial em uma ação em que é acusada de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. A defesa de Zambelli argumenta que a autorização para o porte de arma de fogo não a enquadraria no crime de porte ilegal, conforme previsto no Estatuto do Desarmamento. O ministro Gilmar Mendes, em seu voto na ação, afirmou que o porte de arma de fogo concedido à acusada se destinava apenas à sua defesa pessoal e não permitia que ela o utilizasse em locais públicos ou ostensivamente. A deputada negou ter sacado a arma de fogo para agir de forma autoritária ou ameaçadora, afirmando que apenas a conduziu de forma ostensiva para garantir sua segurança. No entanto, o Ministério Público alegou que a deputada agiu de forma ilegal ao seguir o jornalista, com arma em punho, e a obrigá-lo a deitar no chão.
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