Texto tramita na Câmara dos Deputados
servidores da segurança pública que, estando em folga, coibirem roubos, furtos, incêndios e outras ocorrências. De autoria do deputado federal Eros Biondini , o texto foi apresentado este ano e está em análise na Casa Legislativa.
Se aprovada a proposta, o ressarcimento deverá ser feito pelo ente da Federação ao qual o funcionário público está vinculado. O prazo para o pagamento é de quatro meses e deve ser equivalente ao gasto do agente no empreendimento na ocorrência.
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