Projeto foi apresentado pelo senador SF_Moro.
aprovou nesta quarta-feira , por unanimidade, o projeto de lei que criminaliza o planejamento de, o texto prevê de quatro a 12 anos de reclusão, além de multa, para quem foi condenado por conspirar contra agentes públicos ou processuais envolvidos no combate ao crime organizado.
A medida também garante a proteção pessoal a policiais, magistrados e membros do Ministério Público, alvos de facções criminosas.
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