'PL do Aborto' perde força no Congresso após protestos e repercussão negativa na população

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O projeto de lei que equipara o aborto com o crime de homicídio perdeu força na Câmara dos Deputados após a repercussão negativa e os protestos que aconteceram desde a última semana. A falta de apoio popular à medida fez Arthur Lira , presidente da Câmara, estudar negociar outros temas de interesse do PL, partido autor do projeto.

A Comissão de Direitos Humanos da OAB aponta que o texto afronta princípios fundamentais, como a dignidade da pessoa humana e viola direitos de meninas e mulheres, impondo a elas um ônus desproporcional e desumano. Caso o projeto seja aprovado, a OAB irá recorrer ao Supremo Tribunal Federal.

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