Documento pede arquivamento do projeto de lei, classificado como 'grosseiro e desconexo da realidade'
. O documento diz que o texto é inconstitucional, "grosseiro e desconexo da realidade", e recomenda o arquivamento da proposta. " remonta-nos à idade média", afirma o parecer.Após reação negativa, aliados defendem que Lira engavete projeto contra aborto
Se aprovada, a proposta criminaliza a prática inclusive nos casos em que atualmente é autorizada por lei . A pena prevista para a mulher que fizer o procedimento após a 22ª semana chega a superar a condenação prevista para o estupro. "A criminalização pretendida é grave porque afeta especialmente as meninas e mulheres mais vulneráveis, principalmente social e economicamente. Meninas vítimas de violência sexual são as que demoram mais a identificar e conseguir pedir socorro em situações de violência, a perceber uma gravidez decorrente de violência e a chegar aos serviços de saúde.
As autoras acrescentaram no parecer dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública produzido pelo Fórum Brasileiro de Segurança, de 2022, segundo o qual mais da metade dos casos de estupro registrado no país são de estupros de vulnerável – praticados contra menores de 14 anos.
Homicídio Bancada Evangélica Estupro Anencefalia Arthur Lira Oab
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