PL das Fake News tem de fugir de extremos, diz João Brant, secretário do governo Lula
Luiz Inácio Lula da Silva
“É preciso garantir que haja uma maior responsabilidade das plataformas. Não podemos ter um regime em que o incentivo é que elas não façam nada. Sabemos que elas atuam em moderação, alguns processos de proteção de direitos, mas achamos que elas podem ir além”, disse Brant a VEJA.
Para Brant, trata-se de incluir caráter preventivo na atuação das plataformas. “Quando colocamos o dever de que conteúdos que são ilegais offline sejam tratados como ilegais online, tentamos garantir que o ordenamento jurídico brasileiro permaneça no ambiente digital também. Não vejo risco de censura”, avalia.
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