PL das emendas inclui teto para crescimento de emendas seguindo arcabouço fiscal

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O senador Angelo Coronel (PSD-BA), relator do Orçamento de 2025, divulgou nesta sexta-feira, 25, o projeto de lei complementar que trará regras específicas sobre a distribuição e execução das emendas parlamentares.

O senador Angelo Coronel , relator do Orçamento de 2025, divulgou nesta sexta-feira, 25, o projeto de lei complementar que trará regras específicas sobre a distribuição e execução das emendas parlamentares. Um dos pontos que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva conseguiu incluir no texto é um limite para o crescimento das emendas seguindo o arcabouço fiscal.

O governo conseguiu dois principais trunfos na negociação com o Congresso. O principal deles, que permanecia em discussão nos últimos dias, era a inclusão de um teto para o crescimento das despesas no próprio projeto de lei complementar. Esse foi um pedido do ministro da Casa Civil, Rui Costa, e de sua equipe ao senador Angelo Coronel em reunião que eles tiveram nesta semana.

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