Entenda a proposta que busca reajustar benefícios sociais e criar um voucher para caminhoneiros autônomos às vésperas das eleições 2022
O relator da proposta de emenda à Constituição 16, chamada de "PEC dos Combustíveis", senador Fernando Bezerra Coelho , pretende apresentar seu parecer final na segunda-feira, 27.
Pelos cálculos de Bezerra, o custo fiscal desse pacote social seria de aproximadamente R$ 34,8 bilhões, despesa que será contabilizada fora do teto de gastos. Inicialmente, a ideia da PEC era compensar os Estados que aceitassem zerar o ICMS sobre diesel, gás de cozinha e gás natural até o fim de 2022 e teria um impacto de R$ 29,6 bilhões.
Para não ter problemas com a Lei da Eleições, a PEC deve prever a previsão de decretação do Estado de Emergência. O objetivo é justamente dar segurança jurídica para criação de programas como o Pix Caminhoneiro. Ainda existem dúvidas sobre a constitucionalidade da iniciativa, que corre o risco de ser judicializada. Medidas como está acabam deixando o mercado mais tenso e volátil devido às incertezas com relação a sustentabilidade fiscal. Além disso, a iniciativa é vista como eleitoreira. Entenda abaixo os principais pontos da PEC:Qual o impacto fiscal da iniciativa?
Os quatro benefícios sociais irão custar R$ 31 bilhões à União. Além disso, a PEC prevê que o governo terá de desembolsar mais R$ 3,8 bi se quiser compensar os Estados pela redução das alíquotas do ICMS do Etanol. Nas discussões anteriores, a PEC tinha como teto o montante de R$ 29,6 bilhões.
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