Lula (PT) sancionou, nesta quinta-feira, 16, a primeira lei que traz as principais regras de funcionamento do Imposto sobre Valor Agregado
Lula sancionou, nesta quinta-feira, 16, a primeira lei que traz as principais regras de funcionamento do Imposto sobre Valor Agregadolista de bens de consumo que passarão a contar com regime especial de tributação. .
foram definidos pontos como alíquota zero para os produtos da cesta básica e 60% de redução da alíquota padrão para outros itens. Também foram estabelecidos os bens em que incidirá o Imposto Seletivo, também conhecido como 'imposto do pecado', cobrado sobre produtos considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
. É prevista uma fase de testes, com 'alíquotas-teste' para o CBS e o IBS, em 2026. O mercado, no entanto,, quando está previsto o começo da redução gradual do ICMS e ISS sobre os produtos de consumo.
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