A PGR também informou ao STF não concordar com a concessão de indulto presidencial natalino ao ex-deputado
A Procuradoria-Geral da República é contrária à soltura do ex-deputado federal Daniel Silveira. Para o órgão, o fato de Silveira ter frequentado locais públicos e não ter entregue às autoridades uma arma de sua propriedade contrariam determinações do Supremo Tribunal Federal e, portanto, inviabilizam a liberação solicitada pela defesa do bolsonarista.
Para sustentar a posição, o órgão argumenta que os crimes cometidos pelo bolsonarista não se enquadram no rol daqueles que podem receber o benefício. O caso Silveira Em 2023, Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão. A Corte concluiu que ele tentou impedir o livre exercício dos poderes e tentou coagir o processo em que estava sendo julgado, ameaçando ministros do Supremo.
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