PGR reforça denúncia que tornou Moro réu no Supremo por caluniar Gilmar e opina contra recurso
Paulo Gonet, em nome da PGR, enviou à ministra Cármen Lúcia, do STF, uma manifestação em que reforça a denúncia oferecida pela procuradoria contra. O documento, protocolado anteontem, orienta que seja negado um recurso do ex-juiz da Lava-Jato para derrubar o caso, apresentado no último dia 11.
Na apelação, feita em forma de embargos de declaração, Moro e seus advogados questionam a ausência de provas de que ele atuou na produção do vídeo que embasa a acusação de calúnia contra Gilmar. O texto indica que o senador sequer tinha ciência das imagens. Nela, ele aparece falando a apoiadores sobre “comprar um habeas corpus do Gilmar”, o que a PGR entendeu como uma acusação de corrupção passiva ao ministro.
Para a PGR, apesar da alegação sobre a falta de provas, Moro deve continuar sendo processado. De acordo com a manifestação, a tramitação não deve ser interrompida, uma vez que o aceite da denúncia não depende necessariamente da existência de provas aprofundadas. Uma eventual condenação, essa sim, é que requer evidências incontestáveis do crime cometido pelo réu.
A chance de reverter o aceite da denúncia já era baixa para Moro, mesmo antes do parecer de Gonet. Isso porque a decisão de acolhê-la, em junho passado, foi unânime entre os ministros da 1ª Turma. Após a veiculação do vídeo em redes sociais, Moro se desculpou publicamente com o ministro. Ainda assim, negou que tivesse cometido crime contra a honra dele.
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