Acordos precisam ser homologados pelo ministro Alexandre de Moraes
A Procuradoria-Geral da República apresentou nesta sexta-feira ao Supremo Tribunal Federal os primeiros dez acordos de não persecução penal a investigados pelos atos golpistas de 8 de janeiro. O grupo é acusado de incitação dos atos.
Para ter validade, os acordos precisam ser homologados pelo relator dos processos, ministro Alexandre de Moraes. Os investigados que participaram dos atos de depredação do Congresso, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal não terão direito ao benefício.
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