Procuradoria se manifestou após pedido do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF)
Além disso, as multas aplicadas ao parlamentar chegam a quase R$ 1 milhão, o que ultrapassa consideravelmente a própria pena.
“A alta gravidade e intensidade dessa medida cautelar viola o princípio da proporcionalidade, já que configura excesso à restrição de direitos fundamentais do condenado, não estando em equilíbrio com o interesse da efetividade do processo, o que demanda seja revogada”, adicionou a PGR. O deputado federal foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal em abril por ataques à Corte e à democracia. Pouco tempo depois da decisão do STF, porém, Silveira recebeu perdão da pena por Bolsonaro, através de um decreto de “graça constitucional”.