Benefício é possível apenas para denunciados que não praticaram atos violentos; eles também terão que fazer curso sobre 'Democracia e Golpe de Estado' e não poderão ter perfis em redes sociais
com pessoas denunciadas por incitação aos atos golpistas de 8 de janeiro. Após confessarem os crimes, elas deverão prestar 300 horas de serviços à comunidade ou a entidades públicas e pagar multas que variam de R$ 5 mil a R$ 20 mil. Também terão de frequentar um curso sobre “Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado” e não poderão ter perfis em redes sociais abertas.
Os acordos, que livram os réus de responder a ações penais no Supremo Tribunal Federal , podem ser oferecidos a 1.125 pessoas que não se envolveram em atos violentos no 8 de janeiro. Esse grupo é o que foi preso no acampamento montado em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília. Segundo a PGR, 301 denunciados já manifestaram a intenção de firmar acordos.
A situação deles é diferente da dos executores dos atos, que se envolveram na invasão e na depredação dos prédios dos Três Poderes. Na semana passada,As ações penais contra réus que assinaram os acordos ficarão suspensas no STF até o cumprimento integral das cláusulas. Caso o denunciado descumpra o acordo, o processo dele deve ser retomado.
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