PGR fecha porta para acordo com Moro em denúncia sobre Gilmar Mendes
, a Procuradoria-Geral da República informou ao STF que não vê possibilidade de haver algum acordo de não persecução penal com Moro no caso. O instrumento, introduzido na legislação brasileira pelo “pacote anticrime”, idealizado por Moro enquanto foi ministro da Justiça, permite a alvos de denúncias e ações penais na Justiça trocarem punições alternativas pelo fim do processo, antes da sentença.
Em cota à denúncia apresentada ao STF, a PGR afirma que o acordo de não persecução penal não seria cabível no caso porque “o ato criminoso narrado, para além de ofender a honra objetiva da vítima, afronta e tenta descredibilizar, ainda que de forma reflexa, a cúpula do órgão máximo do Poder Judiciário Nacional”. A relatora da denúncia no Supremo é a ministra Cármen Lúcia.
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