PGR defende rejeição do recurso de Janones por ofensas a Bolsonaro

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Deputado federal é réu por supostos crimes de calúnia e injúria contra o ex-presidente

A Procuradoria-Geral da República defendeu a rejeição de um recurso do deputado federal André Janones contra a decisão do Supremo Tribunal Federal que o tornou réu por suposto crime de injúria contra o ex-presidente Jair Bolsonaro . A defesa de Janones recorreu ao STF pedindo que o caso volte à primeira instância e que a queixa-crime registrada por Bolsonaro, por calúnia e injúria, seja indeferida.

A PGR, no entanto, rejeitou os embargos de declaração entendendo que o STF tem competência para julgar o caso. Em junho deste ano, o STF formou maioria para acolher a denúncia de Bolsonaro, que acusou Janones de chamá-lo de “ladrãozinho de joias, bandido fujão, assassino”. O julgamento teve início em 10 de maio com o voto da ministra Cármen Lúcia para que a Corte recebesse a queixa-crime.

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