A tese foi declarada inconstitucional pelo STF, mas o Congresso aprovou uma lei para instituir a medida
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nessa quinta-feira 11 um parecer ao Supremo Tribunal Federal no qual defende a derrubada do Marco Temporal das terras indígenas, que foi recriado no ano passado pelo Congresso Nacional, após o próprio Supremo ter julgado a tese inconstitucional.
Entre os outros dispositivos que devem ser suspensos estão aqueles que, na opinião do PGR, dificultam ou inviabilizam o trabalho dos técnicos na produção de laudos antropológicos, documento que comprova o vínculo entre determinada etnia com o território. Também devem ser suspensos dispositivos que adicionam obstáculos às demarcações, segundo o parecer.
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