Posicionamento contra Otoni de Paula (MDB-RJ) foi oficializado por Lindôra Araújo, vice-procuradora-geral, em sessão do STF
, de relatoria de Moraes. A defesa do político, inclusive, usa o fato para tentar amenizar as acusações. O argumento é de que ele não conseguia acesso aos autos e por isso fez os ataques ao ministro relator do caso. Outra linha da defesa seria de que Otoni estaria coberto pela imunidade parlamentar ao fazer as declarações.
Sobre o primeiro argumento da defesa do político, Lindôra disse que “qualquer investigado pode externar seus eventuais requerimentos pelas vias legais adequadas, descabendo substituí-las por ofensas e tentativas de coação contra o magistrado da causa”. Ela também citou que a ‘indignação’ por um investigado é comum, mas “precisa ter limite e saber onde fica a indignação e onde fica o crime”.
Já o argumento de ‘imunidade parlamentar’ usado pela defesa de Otoni não deveria ser levado em consideração, segundo a PGR, porque “os atos delituosos foram praticados fora do recinto do Parlamento e não guardam pertinência com a atividade legislativa”. Uma das transmissões foi feita no Aeroporto de Brasília.
As ações de Otoni, de acordo com o STF, podem ser enquadradas nos crimes de difamação, injúria e coação no curso do processo, previstos nos artigos 139, 140 e 344 do Código Penal, respectivamente.
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