PGR arquiva denúncia contra ministro da Secom por suposta omissão em declaração de bens à Justiça Eleitoral

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Manifestação foi apresentada ao MPF por parlamentares da oposição, como Deltan Dallagnol, Sergio Moro e Kim Kataguiri

Paulo Pimenta

, por suposta omissão na declaração de patrimônio à Justiça Eleitoral durante sua campanha à reeleição ao cargo de deputado federal. Segundo o documento, protocolado por parlamentares da oposição, ele teria deixado de listar um imóvel avaliado em cerca de R$ 3 milhões nas eleições de 2014, 2018 e 2022.

A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, afirma que não foram apresentadas provas suficientes para sustentar que Pimenta deliberadamente omitiu as informações sobre o imóvel nos registros de candidatura. Ela destaca ainda que a instauração de apurações na esfera penal deve ocorrer apenas em casos em que haja "indícios mínimos" de alguma irregularidade.

"Caso contrário, corre-se o risco de se devassar a vida privada das pessoas investigadas em busca de fatos genéricos, revelando-se verdadeira investigação especulativa e indiscriminada, sem objetivo certo ou declarado, na expectativa de se 'pescar' qualquer prova, a fim de justificar futura acusação", afirma Lindôra, no documento.

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