Amparada em relatório da Polícia Federal, a ministra Maria Isabel Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça, apontou indícios de que o desembargador Divoncir Schreiner Maran, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, se comprometeu a conceder...
Amparada em relatório da Polícia Federal, a ministra Maria Isabel Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça, apontou indícios de que o desembargador Divoncir Schreiner Maran, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, se comprometeu a conceder habeas corpus a um chefão do PCC no Estado, Gérson Palermo, o 'Pigmeu', antes mesmo de o pedido de liberdade ser impetrado e distribuído a seu gabinete.
No despacho assinado no último dia 2, a ministra Maria Isabel Gallotti descreve os principais elementos colhidos pela PF ao longo das apurações. Ela deu destaque ao relato de dois assessores do desembargador: Fernando Carlana, o 'Bob', ex-assessor-chefe do magistrado, que possuía seu token de assinatura; e Gabriela Soares, que teria redigido a decisão em benefício do líder do PCC, por ordem do desembargador.
A assessora narrou à PF ter visto hipótese de supressão de instância no caso - quando determinado assunto não foi esgotado por uma instância anterior ao TJ e, por isso, deve ser aguardado o desenrolar do caso. "A opinião isolada da assessora não revela nada. A responsabilidade de decidir é do magistrado responsável. Qualquer assessor pode divergir da posição jurídica adotada por seu chefe. No caso concreto, contudo, o desembargador teve acesso à petição inicial do habeas corpus antes da sua distribuição, o que nunca havia acontecido antes", destaca a ministra do STJ em seu despacho.
O julgamento sobre o tema está suspenso por um pedido de vista do ministro André Mendonça, mas já há maioria para ampliar o foro, mesmo após autoridades terem deixado o cargo e não mais estarem exercendo a função com tal status.não foi concluída, alerta para eventual revisão de posições e também cita a possibilidade de se passarem meses até que a Corte máxima fixe um entendimento.
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