A Polícia Federal (PF) questiona a investigação contra o soldado israelense Yuval Vagdani por supostos crimes de guerra, argumentando que não há elementos suficientes para a abertura de um inquérito.
A Polícia Federal (PF) manifestou determinação para instaurar um inquérito para investigar o soldado israelense Yuval Vagdani por supostos crimes de guerra . Na peça encaminhada ao Ministério Público Federal, nesta segunda-feira, a PF argumenta que não vê elementos para a instauração da investigação e pede que a ordem seja reavaliada. Entre os pontos apresentados pela PF está o fato de o israelense já ter deixado o solo brasileiro.
A avaliação é que a medida pode abrir um precedente para criação de competência brasileira para apurar qualquer ação de estrangeiros que tenham participado de guerras com países com os quais o Brasil mantenha tratados internacionais, desvirtuando a finalidade desses acordos. Yuval Vagdani estava de férias no Brasil, mas deixou o país no dia 4 de janeiro. A abertura do inquérito foi determinada pela Justiça Federal do Distrito Federal em 30 de dezembro, após uma denúncia da Fundação Hind Rajab, que monitora crimes contra palestinos. A PF recebeu o material oficialmente nesta segunda-feira (5), mas na própria sexta-feira (3) instaurou uma Notícia-Crime em Verificação (NCV) sobre o caso, a pedido da corregedoria do órgão. A PF destaca que não há na lei brasileira tipificação de crimes contra a humanidade e aponta que não seria possível internalizar uma tipificação penal existente em tratados internacionais, como o Estatuto de Roma, do qual o país é signatário. A posição está respaldada em um informativo do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os investigadores argumentam também que não há qualquer condenação do soldado em tribunal internacional por crimes de guerra e o fato de ele ser citado como membro das Forças Armadas de Israel, ainda mais num cenário de conflito bélico, não justificaria o inquérito. No documento, a PF ainda destaca a posição do Ministério Público Federal, que não viu lastro para determinar medidas cautelares de afastamento do sigilo telemático e de dados, de busca e apreensão e de restrição de locomoção do soldado quando ele estava no Brasil
PF Inquérito Crimes De Guerra Soldado Israelense Política Internacional
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