Precatórios são documentos emitidos pelo juiz quando alguém processa o governo, ganha e não há mais chance de recurso. É uma formalização da dívida do governo.
PF investiga suspeita de esquema bilionário de liberação irregular de precatórios A Polícia Federal está investigando a suspeita de um esquema bilionário de liberação irregular de precatórios e o repasse desses créditos a fundos de investimentos.
A investigação começou no Conselho Nacional de Justiça, o CNJ, foi aprofundada no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, e envolve precatórios – documentos emitidos pelo juiz quando alguém processa o governo, ganha e não há mais chance de recurso. É uma formalização da dívida do governo. O CNJ e o TRF-1 identificaram que juízes de cinco varas do tribunal expediram precatórios para serem pagos em 2025 e em 2026, sem registro da data do encerramento dos processos.
Ou seja, lançaram as ordens de pagamento antes da hora, enquanto o governo ainda poderia recorrer para contestar as dívidas – o que fere a lei. Segundo a Corregedoria do TRF-1, mesmo antes de serem expedidos pelos juízes, esses precatórios já estavam sendo vendidos a fundos de investimentos. Pelo menos dois fundos eram administrados por empresas investigadas pelas fraudes do Banco Master: a Reag e a Trustee DTVM. A informação foi publicada no blog da Andréia Sadi, no g1.
Em depoimento, servidores do TRF-1 relataram que "todos da vara, inclusive magistrados, sofreram muita pressão dos advogados ao se aproximar o fim do processo e pagamento do precatório". Depois da investigação, o CNJ cancelou pagamentos de R$ 3,5 bilhões por suspeita de irregularidades, a maioria referente a processos de hospitais particulares que pediram atualização dos valores da tabela do SUS. E, depois, o TRF-1 cancelou centenas de precatórios que somavam quase R$ 11 bilhões.
PF investiga suspeita de esquema bilionário de liberação irregular de precatórios e repasse desses créditos a fundos de investimentos — Foto: Jornal Nacional/ Reprodução O TRF-1 também recomendou aos juízes atenção às regras, mas não puniu nenhum deles. Agora o caso está sendo investigado pela Diretoria de Combate ao Crime Organizado da Polícia Federal, que apura as suspeitas de manipulação e direcionamento dessas decisões judiciais e o eventual envolvimento de advogados e fundos de investimentos – alguns ligados ao Master.
A Trustee DTVM afirmou que o fundo de investimento comprou precatórios de acordo com a legislação vigente e que não recebeu pagamento referente aos títulos por parte da União. A Reag não quis se manifestar. GloboPop: clique para ver os vídeos do palco do Jornal Nacional LEIA TAMBÉM