Petrobras: governo quer MP para dar mais poder a Bolsonaro para demitir
O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros , disse nesta terça-feira ao GLOBO que o Executivo estuda medidas legais para dar mais poder ao presidente da República para nomear e demitir presidentes das estatais. O assunto, segundo Barros, está em análise pela área técnica do Executivo, que deve redigir uma nota.
— Não foram tratados pontos específicos . Foi só um pedido para o governo agir no sentido de resolver os óbices que estão atrapalhando a governança. O presidente manda na Petrobras. Mas ele demite e o cara não vai embora. Ele nomeia e o cara não assume. Então, isso ainda é um problema, em tese. Vamos receber as sugestões para saber se pode ser mudado por Medida Provisória.
— A governança está mais afeta ao compliance e às exigências das bolsas de valores, da B3, da Bolsa americana, onde as ações estão listadas. E há um conjunto de exigências que estão lá listadas. Neste sentido, temos um limite também. Mas isso está sendo estudado e precisamos aguardar a nota técnica. Em abril deste ano, o governo editou decreto com mudanças que não se restringem apenas à nomeclatura de comitês, mas que também traziam algumas alterações relevantes e estão alinhadas ao relatório Peer Review da OCDE.
— Atualmente, porém, verifica-se que um dos pontos de discussão, e possível alteração, na lei das estatais seria justamente a flexibilização dos critérios técnicos para indicações de membros de conselhos e diretoria das estatais, cenário que poderia facilitar interferências mais diretas por parte do governo.
No caso específico da Petrobras, Simão avalia que uma mudança na lei não alcançaria o cerne do problema:
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