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Minha mãe recebia um salário mínimo do meu falecido pai e ela veio a falecer no último dia 17/03. Ouvi dizer que eu poderia ficar recebendo a pensão, já que sou solteiro, isso procede? .A advogada Cátia Vita esclarece que a pensão por morte é um benefício previdenciário destinado aos dependentes do segurado do Instituto Nacional do Seguro Social que venha a falecer, independentemente de estar aposentado ou não.
A primeira classe inclui cônjuge, companheiro e filhos não emancipados, de qualquer condição, menores de 21 anos, ou filhos inválidos ou com deficiência intelectual, mental ou grave . Se houver mais de um dependente nessa classe, o benefício é dividido igualmente entre eles.
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