As 'vantagens eventuais' que turbinaram os holerites de magistrados do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO), em fevereiro, alçando os contracheques de dez juízes e desembargadores a mais de R$ 1 milhão líquidos para cada, são compostas por
As"vantagens eventuais" que turbinaram os holerites de magistrados do Tribunal de Justiça de Rondônia , em fevereiro, alçando os contracheques de dez juízes e desembargadores a mais de R$ 1 milhão líquidos para cada, são compostas por"Adicional por Tempo de Serviço, indenização de férias e outros direitos que estavam acumulados".
A indicação faz referência à decisão do ministro Luis Felipe Salomão, corregedor nacional da Justiça, que, em 2023, deu aval ao pagamento de um penduricalho que estava extinto desde 2006.
No CNJ, Salomão entendeu ainda que a decisão do TJ-RO"encontrava respaldo em julgados do Supremo Tribunal Federal" e que as ações coletivas, portanto, tinham efeito vinculativo, não podendo o CNJ se opor. Em razão disso, o corregedor nacional estabeleceu a legalidade do pagamento. Como revelou o Estadão, em meio à polêmica da PEC do Quinquênio dos juízes e procuradores - proposta que avança no Senado com previsão de provocar um rombo superior a R$ 40 bilhões -, o TJ-RO fez pagamentos milionários a seus magistrados no último mês de fevereiro. Um grupo de 46 magistrados recebeu, cada um, mais de R$ 1 milhão - de um deles, o contracheque bateu em R$ 1,6 milhão brutos.
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